GUILHERME PIMENTA
FOLHAPRESS
O Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou explicações à Receita Federal sobre como foi feita a previsão da arrecadação do imposto sobre dividendos, após os números ficarem muito abaixo do esperado nos primeiros seis meses do ano.
Recentemente, a Receita Federal ajustou sua estimativa para este ano, reduzindo o valor de R$ 28 bilhões para R$ 17,2 bilhões, devido à arrecadação menor do que o previsto.
No primeiro semestre, foram arrecadados apenas R$ 2,2 bilhões, cerca de 8% do total previsto. Mesmo assim, a Receita manteve a previsão de arrecadar mais R$ 15 bilhões até o fim do ano, possibilitando que o governo projete um superávit melhor e evite o congelamento dos gastos em um ano eleitoral.
De acordo com documentos obtidos pela Folha de S.Paulo, os técnicos do TCU apontam riscos consideráveis na arrecadação dos dividendos e recomendam maior transparência nas premissas e cálculos usados nas estimativas.
A cobrança do imposto sobre dividendos foi criada para compensar a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5.000, uma promessa de campanha do presidente Lula implementada no começo deste ano. Para 2026, estima-se que este benefício custe R$ 28 bilhões aos cofres públicos.
Com a nova regra, os dividendos pagos a pessoas físicas são tributados em 10%, tanto no país quanto para remessas ao exterior. Para residentes brasileiros, valores até R$ 50 mil por mês, recebidos da mesma empresa, ficam isentos.
O Ministério da Fazenda informou que a Receita tem respondido ao TCU e fornecido dados sobre a metodologia usada, estando à disposição para esclarecer dúvidas conforme a lei.
Em resposta ao TCU, a Receita detalhou os cálculos, afirmando que usou dados de 2022 como base, pois o modelo para prever a arrecadação foi desenvolvido antes dos dados de 2023 estarem disponíveis.
A Receita divulgou pela primeira vez as empresas usadas para calibrar o modelo: Petrobras, Vale, Itaú Unibanco, Santander, Itaúsa, Telefônica, Engie e Ambev.
Essas companhias disponibilizaram dados públicos analisados para separar qual parte dos dividendos vinha do lucro do ano corrente e qual vinha de lucros acumulados de anos anteriores. Com isso, a Receita criou um parâmetro estatístico para estimar a arrecadação total.
Os técnicos do TCU continuam revisando os cálculos, os códigos usados na arrecadação e a compatibilidade dos números obtidos com as estimativas.
O questionamento do TCU ocorreu antes do último relatório bimestral que mostrou que o governo manteve as projeções sem cortes. Após a divulgação do relatório, novas análises serão feitas.
Ao não reduzir a expectativa de arrecadação, mesmo com 8% do total arrecadado no meio do ano, o governo evitou medidas de contingenciamento que congelariam gastos.
No relatório bimestral mais recente, o governo projetou um superávit de R$ 10,8 bilhões para o final do ano.
A meta fiscal para 2026 prevê superávit equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 34,3 bilhões, mas permite uma variação negativa até esse limite sem penalidades.
Se a arrecadação com dividendos fosse revista para menos de R$ 10,8 bilhões, o governo precisaria congelar despesas para cumprir a meta fiscal.
Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, afirmou que não havia motivos técnicos para alterar a previsão no último relatório, explicando que as revisões dependem da atualização das premissas usadas.
Ele ressaltou que, para fins fiscais, todas as regras estão sendo cumpridas e não fez comentários qualitativos sobre o desempenho da tributação nos primeiros seis meses.
Para o economista Jeferson Bittencourt, ex-secretário do Tesouro e atual head de macroeconomia da ASA, a baixa arrecadação era de certa forma esperada.
Ele explica que a isenção dos dividendos gerados em 2025 e uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que ampliou até janeiro de 2026 o prazo para que as empresas registrassem seus lucros e decidissem sobre a distribuição reduziram a base de incidência do imposto neste primeiro ano.
Segundo Bittencourt, o impacto na meta fiscal é limitado, pois perdas na arrecadação podem ser compensadas por outras receitas, como as do petróleo.
No entanto, ele aponta dúvidas sobre a precisão das estimativas usadas pelo governo para justificar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda.
“Além da efetividade da medida, já que a arrecadação está abaixo do previsto, surgem questionamentos sobre a manutenção da previsão para 2026, mesmo com o dispositivo de transição reduzindo a base do novo imposto”, afirmou.