O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anule o resultado da licitação para operar linhas de ônibus entre o Distrito Federal e o Entorno, que teve como vencedora a empresa União Transporte Brasília (UTB). A justificativa da corte é que a empresa apresentou documentos “inverossímeis” durante o processo de habilitação.
A ANTT terá prazo de 15 dias para cumprir a determinação do TCU. Ainda cabe recurso na corte, tanto por parte da agência quanto da empresa. A ANTT informou que “ainda não teve acesso ao teor da decisão do TCU e, assim que isso ocorrer, irá analisá-la para posterior posicionamento”.
O contrato se refere à operação do lote 03, com demanda estimada em 16,5 milhões de passageiros, e que inclui linhas entre o DF e as cidades goianas de Águas Lindas, Padre Bernardo, Monte Alto e Novo Gama. O TCU conclui que, durante o processo de habilitação, houve inconsistência nas informações apresentadas pela UTB para atestar a qualificação técnica e operacional exigida.