O Tribunal de Contas da União apresentou uma proposta ao Congresso para aumentar os valores pagos por funções de confiança em até 40%. Se aprovado, o reajuste começa a valer em 1º de janeiro de 2027.
O impacto no orçamento é estimado em R$ 27,7 milhões por ano. A proposta estabelece novos valores para oito níveis de funções, pagos além do salário base dos servidores.
As funções de níveis mais baixos, como assistentes administrativos, poderiam receber um aumento de 40%, com o pagamento mensal passando de R$ 1.554,42 para R$ 2.176,19. Para cargos de níveis mais altos, como secretário-geral, o aumento seria de 35%, com o valor subindo de R$ 8.987,39 para R$ 12.132,98 por mês.
O TCU justificou o reajuste alegando que as tarefas exigem maior qualificação em áreas como transformação digital e segurança da informação. Além disso, afirmou que os valores atuais estão defasados em comparação com outros órgãos federais, o que dificulta a atração para cargos gerenciais.
A proposta foi entregue ao Congresso no dia 10. Ela não altera o número ou a estrutura dos cargos, que atualmente somam 913 no TCU.
O projeto também cita que o governo vetou parcialmente a lei que mudou a carreira dos servidores neste ano, impedindo reajustes previstos, e que essa nova proposta busca recuperar parte dessas melhorias.
A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República para entrar em vigor.