IDIANA TOMAZELLI
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), autorizou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a cumprir a meta fiscal mínima no ano de 2025, em vez da meta central inicialmente estabelecida. Para os anos seguintes, no entanto, ele negou o recurso do governo, mantendo a necessidade de um esforço fiscal maior.
A decisão ainda não é definitiva, pois precisa ser aprovada pelo plenário do TCU. Em uma sessão realizada na quarta-feira (22), o ministro Jhonatan de Jesus solicitou mais 30 dias para analisar o processo, adiando o julgamento.
Anteriormente, o relator já havia isentado o Executivo de seguir a meta fiscal central neste ano, que exigiria um congelamento extra de R$ 30 bilhões para zerar o déficit.
Benjamin Zymler explicou que essa decisão levou em conta a complexidade do tema e a dificuldade prática de aplicar novos cortes orçamentários em um curto período antes do final do ano.
Embora tenha havido pedido de vista, alguns ministros expressaram divergência quanto à permissão feita pelo relator para este ano.
Se o julgamento confirmar que a partir de 2026 o governo deve buscar a meta fiscal central, que é mais rigorosa, será necessário um esforço maior para atingir o superávit de R$ 34,3 bilhões. A Advocacia-Geral da União (AGU) defende que o Executivo poderia entregar um resultado fiscal zerado, que é o mínimo aceito dentro do intervalo de tolerância da meta.
Se o relator prevalecer, o governo poderá ainda recorrer por meio de pedido de reexame, que redistribuiria o caso para outro relator.
