O Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou que o Ministério da Previdência Social tome medidas em até 180 dias para realizar avaliações regulares da previdência rural, principalmente para os segurados especiais, visando corrigir falhas nos processos existentes.
Essa recomendação veio após uma auditoria que ajudará na elaboração do Relatório de Fiscalização de Políticas Públicas de 2025, o qual revelou que a política de previdência rural apresenta diversos problemas: 22% dos critérios avaliados não são cumpridos e 78% são atendidos apenas parcialmente.
Dentre as principais dificuldades estão a falta de atualização sobre as causas e consequências da política, e a definição inadequada do público beneficiário, agravada pela ausência de um cadastro completo dos segurados especiais no CNIS.
O estudo também destacou que a previdência rural enfrenta um alto déficit financeiro. Em 2024, as despesas somaram R$ 196,9 bilhões, enquanto a arrecadação foi de apenas R$ 9,8 bilhões. Além disso, existe uma evasão fiscal entre R$ 1,2 bilhão e R$ 2,6 bilhões que aumenta ainda mais esse rombo.
Por isso, o TCU recomendou ações para combater a sonegação e melhorar o controle da receita, podendo sugerir modificações na política de acordo com os resultados obtidos.
Outro dado relevante aponta que 34,8% dos benefícios rurais foram concedidos via processos judiciais, muito acima dos 13,8% registrados nas áreas urbanas, o que evidencia fragilidades na comprovação da atividade rural e aumenta a pressão sobre a sustentabilidade do sistema.
Estadão Conteúdo