Brasília, 15 – O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, suspendeu na quarta-feira a decisão que obrigava o governo a cortar gastos para alcançar o centro da meta fiscal, atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Essa suspensão é temporária e vale enquanto o mérito do recurso não for avaliado. A AGU destacou o risco de prejuízos para políticas públicas e pediu rapidez na decisão para evitar problemas nas próximas avaliações dos gastos públicos.
O relator Zymler também informou que não pretende responsabilizar agentes públicos pela execução do orçamento de 2025, mesmo que o recurso da AGU seja negado. Isso tranquiliza o governo, que estava preocupado com possíveis consequências para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, semelhantes às que levaram ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016.
Em setembro, o TCU tinha determinado que o governo deveria considerar o centro da meta fiscal para o corte de gastos, o que poderia aumentar o contingenciamento em R$ 30,2 bilhões. Atulamente, o governo prevê um déficit primário de R$ 30,2 bilhões, valor inferior ao limite máximo permitido de R$ 31,0 bilhões, por isso não estão ocorrendo cortes adicionais.
Na defesa, a AGU argumentou que a exigência do TCU poderia forçar cortes maiores que o necessário, defendendo que o parâmetro correto é o piso da meta fiscal e não o centro.
Estadão Conteúdo