CONSTANÇA REZENDE
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu deixar em segredo o processo que analisa se o Banco Central falhou em suas operações envolvendo o Banco Master. A investigação também avalia o processo de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), que não foi concluído.
Essa decisão significa que os documentos do processo não estão mais disponíveis para o público, incluindo decisões anteriores que antes podiam ser acessadas. Agora, apenas as movimentações do processo são visíveis, e somente pessoas autorizadas podem consultá-lo.
O TCU informou que a medida foi tomada porque o processo contém informações bancárias confidenciais. Apenas pessoas com autorização especial, incluindo o relator do caso, ministro Jonathan de Jesus, podem acessar esses dados.
Segundo o tribunal, processos com informações sensíveis precisam ser mantidos em sigilo para proteger os dados, documentos e análises envolvidos. Caso alguém queira, pode fazer um pedido formal para tentar acessar essas informações por meio da Lei de Acesso à Informação.
O caso envolve um pedido do Ministério Público para que o TCU investigue possíveis falhas do Banco Central ao não monitorar operações arriscadas feitas pelo Banco Master, que é comandado por Daniel Vorcaro. O Ministério Público também questiona se o Banco Central avisou os investidores sobre os riscos dessas operações, mas não detalhou o período analisado.
Em junho, o TCU recusou o pedido do Ministério Público alegando falta de evidências suficientes. No entanto, em setembro, o tribunal reabriu o caso após o governo do Distrito Federal, controlador do BRB, contestar a negativa do Banco Central relacionada à compra do Banco Master.
O governo do DF tentou conseguir uma liminar para que o TCU suspendesse todas as decisões relacionadas enquanto a investigação estivesse em curso, argumentando que isso poderia evitar impactos negativos no mercado financeiro e riscos ao BRB.
O ministro do TCU, Jorge Oliveira, reconheceu que novas informações exigiam uma análise mais detalhada pelo relator original, ministro Jonathan de Jesus, que solicitou um parecer técnico urgente.
A análise técnica recomendou que o tribunal autorizasse uma inspeção no Banco Central para verificar se os procedimentos foram seguidos corretamente, mas sugeriu negar o pedido de suspensão da decisão, alegando que o Distrito Federal não apresentou motivos convincentes para tal.
Antes de o processo se tornar sigiloso, essas recomendações estavam aguardando avaliação pelo relator.
O sigilo ampliado no TCU reforça a proteção das informações relacionadas ao Banco Master e ao seu proprietário, Daniel Vorcaro.
No início de dezembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, elevou o sigilo nas investigações contra Vorcaro e o Banco Master, transferindo o caso para o STF e retirando da Justiça Federal do DF.
Também foi ordenada a proteção dos dados de telefone celular de Vorcaro após quebra de sigilo.
Vorcaro foi preso em São Paulo em novembro, durante a Operação Compliance Zero, que investiga falsificação de títulos de crédito por bancos do sistema financeiro nacional. Posteriormente, ele foi liberado sob monitoramento eletrônico.
A Polícia Federal iniciou as investigações em 2024, após denúncias do Ministério Público Federal sobre possível criação de carteiras de crédito falsas, que teriam sido vendidas a outro banco e substituídas sem avaliação técnica adequada pelo Banco Central.
São investigados crimes como gestão fraudulenta, operações arriscadas e organização criminosa.
O BRB afirma que sempre seguiu normas de transparência e compliance, enquanto a defesa de Vorcaro nega qualquer irregularidade.
No mês passado, o Banco Central decretou a liquidação do Banco Master, encerrando suas operações por considerar a situação financeira irrecuperável. Isso significa que o banco foi retirado do sistema financeiro nacional.
