O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou problemas na administração do programa Bolsa Família e pediu ao governo federal que defina claramente qual é o nível de erro que pode ser tolerado, ou seja, o quanto de inclusão errada de famílias ou exclusão de famílias que têm direito ao benefício é aceitável.
O TCU destacou que a falta de critérios objetivos para esse nível de erro dificulta o foco nas medidas de controle. Isso pode causar tanto a exclusão injusta das famílias que precisam do programa quanto permitir fraudes e pagamentos incorretos.
Esta análise faz parte do processo para a Formulação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) que ajuda o Congresso Nacional a acompanhar e garantir o cumprimento das metas dos programas federais. A auditoria também mostrou fragilidades na execução do programa em diferentes cidades, onde foi relatada escassez de pessoal, alta rotatividade dos entrevistadores sociais e pouca oferta de treinamentos, além de apoio técnico limitado do governo federal.
Mais de 90% das cidades avaliadas entre 2019 e 2023 não realizaram o número mínimo de visitas domiciliares para verificação dos dados, e os métodos utilizados para checar os cadastros não foram padronizados, o que prejudica a qualidade das informações e a distribuição correta dos benefícios.
Outro ponto importante levantado foi sobre o Benefício Complementar, que garante um valor mínimo de R$ 600 para cada família, independentemente do número de pessoas que moram nela. O TCU explicou que essa forma de pagamento diminui a eficiência do programa e gera distorções. Se o benefício fosse calculado de acordo com o tamanho da família, o governo poderia economizar até 9,1% do orçamento ou ainda aumentar em 7,2% o impacto na redução da pobreza.
Este relatório reforça a necessidade de aprimorar a gestão do Bolsa Família para garantir que os recursos sejam melhor utilizados e que as famílias que realmente precisam do apoio sejam atendidas de forma justa e eficiente.
Estadão Conteúdo