Brasília, 27 – O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou uma denúncia que apontava um possível erro grave no cálculo feito pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e pelo Ministério de Minas e Energia (MME) sobre a viabilidade da antecipação de recebíveis da desestatização da Eletrobras.
O TCU notificou a CCEE e o MME sobre imprecisões nos dados usados no cálculo inicial do benefício.
A Corte de Contas recomendou que sejam tomadas medidas para melhorar a qualidade dos estudos que apoiam políticas importantes no setor de energia.
A questão começou na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), quando o diretor Fernando Mosna informou que a operação para pagamento dos empréstimos que afetavam a conta de luz teria um ganho financeiro inicial estimado em R$ 500 milhões, valor que seria revertido em descontos na tarifa de energia.
No entanto, uma análise posterior mostrou que o benefício real foi de apenas R$ 46,5 milhões, cerca de 11 vezes menor que a estimativa inicial. Isso resulta em uma redução média de apenas 0,02% na conta de energia para o consumidor.
Na prática, o governo autorizou no ano passado a antecipação dos recebíveis da venda da Eletrobras e destinou esses recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Com isso, foram pagos antecipadamente os empréstimos da “Conta Covid” e da “Conta Escassez Hídrica”, que estavam sendo pagos pelos consumidores. A denúncia analisada nesta quarta-feira foi apresentada pelo senador Rogério Marinho.
Estadão Conteúdo