O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério da Casa Civil tem um prazo de 180 dias para fornecer detalhes completos sobre as obras do Novo Plano de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). A decisão foi tomada em uma sessão plenária realizada na quarta-feira (10/9).
O TCU exige que o ministério informe os valores totais investidos, os cronogramas previstos, a porcentagem de execução, as etapas já concluídas e a previsão para término das obras.
Além disso, o órgão de fiscalização solicitou a apresentação de indicadores que demonstrem o desempenho dos projetos, incluindo a execução física, o cumprimento dos prazos e a aderência ao orçamento previsto.
O Tribunal também pediu esclarecimentos sobre as fontes de financiamento para cada empreendimento e exigiu que o ministério justifique os critérios adotados para a inclusão dos projetos no programa, sejam eles aprovados pelo Comitê Gestor (CGPAC) ou selecionados pela modalidade PAC Seleções.
O TCU recomendou a implementação de um sistema digital que reúna dados sobre os mais de 20 mil projetos do Novo PAC. Segundo o órgão, apenas municípios com planos de mobilidade aprovados devem participar da seleção de obras relacionadas à mobilidade urbana, conforme já previsto na Lei 12.587/2012.