MARCOS HERMANSON
FOLHAPRESS
O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou falhas importantes na licitação para contratar a empresa responsável pela zona verde da COP30, gerando problemas que podem prejudicar a competição justa e a avaliação correta das propostas.
O relatório do ministro Bruno Dantas revelou que a OEI (Organização dos Estados Ibero-Americanos), contratada pelo governo para organizar o evento climática da ONU em Belém (PA), não definiu na licitação critérios claros sobre percentuais de repasse e valores por metro quadrado que a empresa deveria seguir.
Bruno Dantas concordou com a área técnica do tribunal, que identificou que os descontos ofertados pelo consórcio vencedor permitiram que ele cobrasse preços muito acima do mercado para produtos e serviços oferecidos aos participantes da conferência.
A corte não determinou punições, mas orientou que a Secretaria Extraordinária para a COP30 (Secop), ligada à Casa Civil, seja informada sobre as falhas encontradas.
A OEI não respondeu aos pedidos de comentário. Em nota, a Secop afirmou que “a análise do TCU não concluiu a existência de preços abusivos efetivamente aplicados” e destacou que as contratações ocorreram em condições excepcionais, com pouco tempo disponível e sem diretrizes claras da ONU sobre logística e segurança.
O relatório menciona uma representação dos deputados federais do PL Caroline de Toni (SC), Carlos Jordy (RJ), Chris Tonietto (RJ) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP), que apontou sobrepreço de até 1000% em alguns itens como cadeiras, impressoras e frigobares alugados para os estandes do evento.
O documento do TCU alerta que esses aumentos indicam abuso de poder e desrespeito aos princípios de economia e moralidade administrativa.
O tribunal também criticou a concessão de exclusividade para a comercialização de espaços e serviços sem transparência nem governança adequada, o que pode levar a distorções nos preços cobrados.
O evento aconteceu em novembro de 2025, e participantes relataram preços elevados também em produtos de alimentação vendidos no local, como água por R$ 25 e salgados por R$ 30.
A Secop argumentou que a venda dos espaços pelo consórcio ajudou a reduzir os custos para o governo. A OEI afirmou que a licitação ocorreu antes da assinatura do acordo formal com a ONU, o que dificultou a previsão dos custos e da configuração dos espaços.
A entidade destacou ainda que os preços refletem os custos logísticos da localização em Belém, com infraestrutura limitada e alta demanda em curto período.
Para o ministro Bruno Dantas, a ausência do acordo oficial foi um problema, mas a forma como a licitação foi conduzida prejudicou o processo e permitiu exploração excessiva do mercado criado pelo contrato público.
Ele ressaltou que permitir a exploração excessiva de um mercado fechado por um parceiro privado atenta contra a ética administrativa e o princípio de buscar a proposta mais vantajosa para o interesse público.