O Tribunal de Contas da União (TCU) exigiu que a Petrobras corrija seus processos internos para seguir as regras de contratação, especialmente aplicando punições previstas no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS). A companhia tem um prazo de 120 dias para adequar esses procedimentos, que devem incluir todas as penalidades federais necessárias.
Na sessão realizada em 11 de dezembro, o TCU revisou os contratos da Petrobras desde janeiro de 2019 até hoje, analisando milhares de registros de fornecedores.
O ministro Walton Alencar Rodrigues, responsável pelo caso, destacou que os problemas encontrados não indicam uma irregularidade isolada, mas um alerta importante. Entre os pontos levantados, foi detectada a participação de fornecedores com restrições, como empresas listadas no CEIS ou com alto Grau de Risco de Integridade (GRI).
Walton Alencar Rodrigues afirmou que esses casos, juntos, mostram uma falha no sistema ou um padrão de descumprimento das regras. A Petrobras deve revisar cada situação para confirmar as falhas ou justificar os casos corretos.