O ministro Antonio Anastasia, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou o bloqueio de R$ 5,02 bilhões que seriam usados para ajudar a diminuir a conta de luz em 22 distribuidoras de energia das regiões Norte e Nordeste. O motivo foi a falta de registro desse valor no Orçamento Geral da União (OGU). A decisão foi tomada na segunda-feira, dia 17.
Esse valor vem da repactuação de dívidas das usinas hidrelétricas que usam áreas públicas, um encargo chamado Uso de Bem Público (UBP). Recentemente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o montante de R$ 5,484 bilhões para reduzir a tarifa de energia para consumidores dessas distribuidoras.
Com isso, os consumidores residenciais teriam uma redução média de cerca de 6,53% na conta de luz, valor menor que as previsões iniciais que poderiam passar de 10% ou até 20%. Sem esse recurso, os consumidores poderão enfrentar aumentos ou reajustes elevados na tarifa, o que pode impactar a inflação.
O bloqueio do TCU valerá até que haja uma decisão definitiva ou até que se comprove o depósito do valor no Tesouro Nacional e sua inclusão no orçamento anual ou como crédito adicional.
A Lei nº 15.235/2025 permitiu que as geradoras paguem o montante do UBP à vista com desconto de 50%. O pagamento antecipado seria revertido em desconto para os consumidores residenciais nas áreas da Sudam e da Sudene, abrangendo também Mato Grosso, Minas Gerais e Espírito Santo.
Em junho, diversas empresas assinaram aditivos aos seus contratos na Aneel. Foram repactuadas 29 usinas e 22 empresas aderiram. A Aneel buscou distribuir o recurso de forma equilibrada entre as distribuidoras.
A aplicação do limite de 6,53% para reajustes é bem abaixo das estimativas anteriores. Por exemplo, a antiga Amazonas Energia esperava um aumento médio de 23,15%, mas foi aprovada apenas uma alta de 3,79% para consumidores residenciais. Essa redução foi possível porque a Aneel já considerou o desconto do UBP. Com a decisão do TCU, existem dúvidas sobre o que acontecerá com valores já incluídos nos balanços das distribuidoras.
Essas decisões impactam diretamente o bolso dos consumidores ao definir o quanto a conta de luz pode subir nas regiões afetadas.
Estadão Conteúdo.