O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou uma nota técnica revelando que mais de R$ 540 milhões em emendas parlamentares conhecidas como “emendas Pix” ficaram retidos devido a problemas técnicos, como a ausência de transparência e dificuldade para rastrear os recursos. Este levantamento foi feito em cumprimento a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Flávio Dino ordenou que o TCU identifique e encaminhe à Polícia Federal uma lista com emendas individuais relacionadas a mais de 900 planos de trabalho não cadastrados, entre os anos de 2020 e 2024.
As emendas Pix são um mecanismo que permite a deputados e senadores direcionar diretamente recursos financeiros para prefeituras e estados. O relatório do TCU identificou 964 planos de trabalho sem cadastramento adequado, totalizando R$ 694,7 milhões. Desses, 685 planos apresentaram impedimentos técnicos iniciais resultando no bloqueio de R$ 540,7 milhões.
Segundo o TCU, nestes casos, a alocação e execução dos recursos podem apresentar riscos à transparência, rastreabilidade e, em algumas situações, à regularidade dos gastos.
Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, o ministro Flávio Dino também determinou que instituições financeiras que operam com essas emendas, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste, ajustem suas tecnologias para bloquear operações suspeitas nas contas vinculadas às emendas em até 30 dias úteis, impedindo transferências para contas intermediárias ou saques diretos, exceto em contas específicas para execução.
O ministro ordenou ainda que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize uma auditoria detalhada sobre os repasses de emendas parlamentares à Associação Moriá entre 2022 e 2024, com foco especial nos contratos firmados com o Ministério da Saúde.
As informações levantadas pelo TCU serão enviadas à Polícia Federal, organizadas por Unidade da Federação, para que as superintendências possam atuar de maneira focalizada.