O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a continuação do processo para liberar a faixa de 700 MHz, que será usada para o Serviço Móvel Pessoal (SMP) com tecnologia 5G. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já tinha aprovado o edital do leilão, que tem contrato previsto até 8 de dezembro de 2044.
Essa faixa de 700 MHz é muito importante por cobrir uma área grande e ter custo baixo para instalação, especialmente em zonas rurais. Ao contrário da faixa de 3,5 GHz, que foi leiloada em 2021 focando em alta capacidade, o espectro de baixa frequência cobre mais espaços com menos torres, ajudando a levar internet móvel para fora das grandes cidades.
Quem presta serviço em pequenas regiões (Prestadoras de Pequeno Porte – PPP) enfrenta dificuldades porque as grandes empresas dominam o mercado e a faixa de 700 MHz. Sem acesso a essa faixa, elas só conseguem usar frequências mais altas, que cobrem menos e precisam de mais investimento em infraestrutura.
Para incentivar a concorrência, o edital impede que as grandes operadoras, como Claro, TIM e Vivo, participem nas primeiras etapas do leilão, que são direcionadas para empresas regionais que já possuem a faixa de 3,5 GHz. As grandes só poderão participar se não houver interessados suficientes nas primeiras rodadas.
O TCU recomendou que a Anatel adicione condições que garantam cobertura maior, principalmente em áreas rurais. A sugestão é que o edital estabeleça metas para ampliar o 5G, beneficiando o agronegócio com tecnologias como agricultura de precisão e máquinas autônomas.
Conteúdo do Estadão
