A Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar a denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que era acusado de contratar funcionárias fantasmas em seu gabinete. A decisão foi unânime e tomada sem solicitar informações adicionais ao parlamentar, pois o Ministério Público de Contas não apresentou provas suficientes.
Segundo informações do jornal Folha de S.Paulo, três funcionárias contratadas por Motta tinham atividades incompatíveis com seus cargos na Câmara: uma era fisioterapeuta, outra estudante de medicina que depois se formou e passou a ser assistente social em uma prefeitura na Paraíba.
Na acusação, o Ministério Público junto ao TCU afirmou que essas irregularidades causam prejuízo ao dinheiro público e prejudicam a confiança nas instituições, pedindo que fossem investigados os possíveis danos e a devolução dos valores pagos indevidamente.
O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado destacou que a contratação de funcionários que não trabalham de verdade e a preferência por parentes ferem os princípios da moralidade, eficiência e economia previstos na Constituição Federal.
Porém, o ministro Jonathan de Jesus afirmou que a denúncia baseava-se apenas em matérias jornalísticas e não tinha provas ou indícios concretos para seguir com a investigação, recomendando o arquivamento, que foi aprovado por todos os ministros da turma. Eles decidiram não pedir mais informações ao presidente da Câmara, contrariando o parecer da área técnica.
Jonathan de Jesus é ex-deputado federal e colega de partido de Motta antes de assumir o cargo no TCU em 2023.
Conforme revelou a Folha de S.Paulo em julho, a fisioterapeuta Gabriela Pagidis recebia um salário de R$ 11,4 mil em seu trabalho no gabinete, mas trabalhava como fisioterapeuta em clínicas de Brasília quatro vezes por semana e nos outros dias frequentava uma academia.
A assistente social Monique Agra acumulava o cargo na Câmara com outra função na Prefeitura de João Pessoa, contrariando as regras que proíbem a junção de cargos públicos com horários incompatíveis, situação que durou mais de quatro anos. Após a denúncia, ambas foram demitidas por Motta.
A médica Louise Lacerda, que estudava medicina em período integral e é filha do ex-vereador Marcílio Lacerda (Republicanos-PB), foi mantida no gabinete até se formar. Depois que passou a atuar como médica em duas prefeituras, continuando cadastrada no gabinete, ela também foi desligada.
Questionado, Motta afirmou que respeita as regras para funcionários, incluindo os que trabalham remotamente, mas não quis apresentar registros ou provas das atividades realizadas no gabinete.