A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de verificar o trabalho do Banco Central pode ajudar a defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, a proteger seus bens e criar chances de indenização, mesmo que a liquidação do banco não seja revertida.
A defesa de Vorcaro afirmou ao Estadão que seu objetivo não é anular a liquidação do Banco Master, mas sim buscar soluções que atendam melhor os credores e investidores.
O ministro Jhonatan de Jesus, responsável pelo caso no TCU, inicialmente exigiu uma inspeção urgente no Banco Central, porém essa decisão foi suspensa e levada para votação no plenário do tribunal. O presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, esclareceu que o tribunal não pretende anular a liquidação.
Em reunião, Jhonatan e Vital do Rêgo conversaram com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, reforçando que a inspeção visa aumentar a segurança jurídica do Banco Central, mas será uma verificação rápida feita pela equipe técnica do TCU.
Vital do Rêgo destacou que o TCU não pode reverter a liquidação e que o Banco Central está colaborando com o processo, que deve durar menos de um mês. O Banco Central não deu declarações oficiais.
Especialistas indicam que, mesmo sem a anulação da liquidação, a defesa pode usar o processo do TCU para fortalecer sua posição contra Daniel Vorcaro.
Nos Estados Unidos, Vorcaro já tentou impedir que o processo de liquidação fosse reconhecido, usando o questionamento no TCU como argumento. A Justiça americana, porém, manteve a liquidação e bloqueou os bens do Banco Master.
Agora, a defesa pode usar informações do TCU para fortalecer processos confidenciais no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a responsabilidade do ministro Dias Toffoli.
Mesmo sem reverter a liquidação, a defesa pode tentar libertar Vorcaro da prisão, impedir a venda de seus bens para pago dos credores ou solicitar indenização à União.
Um caso parecido foi o do Banco Ipiranga na década de 1970, onde advogados buscam indenização bilionária da União por entenderem que o banco poderia ter continuado funcionando se tivesse vendido ativos. O objetivo é evitar que essa situação se repita.
Após a decisão de Jhonatan de Jesus e as declarações do TCU, a expectativa é que o processo favoreça a defesa de Vorcaro, conforme apontam pessoas ligadas ao caso.
A defesa enfatiza que seu foco é proteger direitos, garantir acesso a informações e assegurar que tudo seja feito de acordo com a lei.
Fontes próximas a Vorcaro revelam que ele pode tentar uma alternativa à liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central, buscando um formato que organize o pagamento aos credores sem detalhar como seria.
A atuação do TCU
No despacho do dia 5 de janeiro, o ministro do TCU explicou que o tribunal não deve julgar a oportunidade ou conveniência das ações do Banco Central. O objetivo é verificar se o processo foi conduzido com legalidade, clareza e fundamentação adequada.
Especialistas questionam o papel do TCU, afirmando que ele não deve revisar decisões do Banco Central, especialmente aquelas relacionadas ao poder de polícia, respaldados por decisões anteriores do próprio TCU e do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
O presidente do TCU, Vital do Rêgo, afirmou que o Banco Central é o principal fiscal e o TCU atua como um fiscal secundário. Ele reconheceu que apenas o Banco Central pode liquidar bancos, mas que o TCU pode realizar fiscalizações.
Vital ressaltou que a fiscalização pelo TCU é algo comum e normal.
Já o ministro Jhonatan de Jesus afirmou que a inspeção seguirá as regras legais e que o diálogo entre as instituições fortalece a segurança jurídica e a estabilidade das decisões públicas.
Este conteúdo foi produzido pelo Estadão.