ALEX SABINO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que o leilão do terminal Tecon 10, localizado no porto de Santos, ocorra sem limitações à concorrência, em uma única etapa.
O parecer técnico será enviado ao ministro relator Antonio Anastasia, que apresentará o relatório para votação, prevista para setembro, definindo a elaboração do edital.
Apesar do embasamento técnico, a recomendação foi influenciada pela preocupação de evitar atrasos judiciais no processo.
O governo federal deseja que o leilão aconteça ainda este ano, considerando o prazo apertado.
Essa posição do TCU difere da recomendada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e está alinhada com a visão de potenciais participantes e do presidente da Autoridade Portuária de Santos, Anderson Pomini. Eles defendem que o leilão seja realizado em duas fases.
A primeira fase excluiria armadores que já sejam concessionários de terminais em Santos, permitindo sua participação apenas em uma segunda rodada, considerada improvável devido à alta concorrência.
Essa regra impactaria grandes armadores globais como Maersk, MSC e CMA CGA. A Maersk e a MSC são sócias no terminal BTP, e a CMA CGA adquiriu recentemente a Santos Brasil, principal terminal de contêineres do porto.
O risco de judicialização é real, visto que a Maersk já entrou com ação para suspender o leilão.
A Antaq argumenta que concorrência irrestrita pode causar concentração de mercado no porto. Para mitigar isso, o TCU sugeriu medidas, como a venda da participação no BTP em caso de vitória da Maersk ou MSC.
Essa recomendação segue os pareceres da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que indicaram caminhos similares.
A Fazenda argumentou que uma licitação em fase única, com desinvestimento exigido do vencedor incumbente, favorece maior concorrência.
O Cade reconheceu que altas concentrações econômicas podem ser aceitáveis se acompanhadas de eficiências comprovadas ou mitigadas por remédios antitruste.
O Tecon 10 será construído no bairro do Saboó, Santos, em área de 622 mil metros quadrados, com capacidade para movimentar contêineres e carga solta.
O terminal será o maior do Brasil desse tipo, com capacidade prevista para 3,5 milhões de TEUs por ano e quatro berços para navios.
O investimento estimado ao longo dos 25 anos de concessão pode chegar a R$ 40 bilhões.
Devido à escassez de espaço, não se espera uma concessão de tamanho semelhante em Santos no futuro próximo.
O projeto já gerou disputas políticas e empresariais nos bastidores.
O governo do estado de São Paulo, liderado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), manifestou contrariedade ao modelo de leilão em duas etapas.
Defensores das restrições destacaram possíveis ligações entre executivos de terminais e o governador.
A empresa filipina ICTSI, que opera terminais no Rio de Janeiro e Suape (Pernambuco), criticou o parecer do Ministério da Fazenda e destacou que medidas mitigantes podem não garantir a desconcentração do mercado.