O Tribunal de Contas da União (TCU) indicou que o orçamento planejado para 2026 pode não se realizar conforme as projeções macroeconômicas atuais, pois elas apresentam um risco alto de estarem erradas.
O TCU pediu ao Ministério da Fazenda e ao Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) que, em até 60 dias, façam estudos técnicos para mostrar como alinhar os resultados fiscais reais com os previstos para os próximos anos.
Uma das preocupações é a previsão de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2,44% para 2026, que pode levar a subestimar o déficit primário, segundo o Tribunal.
O TCU também afirmou que não foi possível verificar se as projeções das receitas e despesas principais do orçamento estão corretas, por falta de documentação metodológica clara e completa.
Além disso, o Tribunal destacou que as despesas com previdência e assistência social parecem subestimadas e que há problemas metodológicos que aumentam o risco de cortes futuros e dificultam o cumprimento das metas fiscais.
O TCU comentou ainda que a perda de efeito da Medida Provisória 1.303/2025, que previa taxar aplicações financeiras e ativos digitais, deixou o orçamento sem fonte certa de recursos. Isso pode causar falta de dinheiro e a necessidade de créditos extras, ou até limitações nos gastos, colocando em risco políticas públicas importantes.
Também foi pedido que nos próximos orçamentos seja informado o limite individual para as emendas classificadas como “RP 8”, referentes às emendas de comissão.
Prazo para Fazenda e MPO
O TCU determinou que, em até 60 dias, o Ministério da Fazenda e o MPO apresentem estudos para mostrar como manter a dívida pública em níveis sustentáveis e mostrar o esforço fiscal necessário para estabilizar a dívida em relação ao PIB nos próximos dez anos.
O Tribunal alertou sobre a perda de credibilidade das regras fiscais por práticas repetidas de exclusão de despesas e renúncias de receitas para cumprir as metas fiscais, que este ano preveem déficit zero.
Isso tem levado ao aumento da dívida pública e à menor transparência dos dados fiscais. Exceções permitidas para 2025 incluem pagamentos de precatórios, ressarcimentos à Previdência e apoio a exportadores afetados por tarifas dos EUA.
Por fim, o TCU recomendou que o Ministério da Fazenda divulgue amplamente os resultados fiscais reais e não apenas os valores usados para cumprir as metas oficiais.
Estadão Conteúdo