SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) decidiu paralisar o processo de seleção para a administração do Poupatempo até que a Prodesp, empresa responsável pelo processamento de dados do estado, forneça esclarecimentos sobre o procedimento.
A companhia estatal precisa apresentar à corte de contas o cumprimento dessa determinação e as informações requeridas em até dez dias úteis, sob risco de multa.
O processo, iniciado pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), com contrato estimado em mais de R$ 3 bilhões, estava sob investigação do Ministério Público por possível desmonte visando a privatização do serviço.
Na decisão do conselheiro Maxwell Borges de Moura Vieira, de 13 de junho e publicada em 1º de agosto, foram solicitados mais dados à Prodesp sobre a falta de estudos técnicos que justificassem a parceria estratégica proposta e a concentração do pregão em um único lote, que teve somente duas candidatas.
A Prodesp afirmou nesta quinta-feira (3) que está cumprindo todas as exigências dos órgãos fiscalizadores. “A medida do Tribunal de Contas é uma etapa normal para complementar informações, já adotada em outras ocasiões. Todas as solicitações serão atendidas dentro do prazo, reforçando o compromisso da empresa com transparência e legalidade.”
Conforme reportagem da Folha de S.Paulo, o Ministério Público abriu um inquérito em 19 de março para investigar suspeitas de desmonte do programa, que existe há quase três décadas.
- Entre os questionamentos do conselheiro estão a formação de uma comissão especial de licitação composta em sua maioria por cargos comissionados, e a divulgação de serviços advocatícios pela presidente da comissão nas redes sociais.
A Prodesp esclareceu que a comissão conta com dois servidores de carreira e três nomeados, negando a existência de presidente da comissão e conflitos de interesse.
Vieira também destacou a ausência completa de estudos técnicos e justificativas para implantar o modelo de “parceria estratégica” para o Poupatempo, dificultando análise de custos, benefícios e riscos.
A Prodesp alegou ao TCE que o edital não visa privatizar o serviço, mas sim promover o desenvolvimento e modernização do programa, combinando atendimento presencial e digital para potencializar o Poupatempo.
A empresa reafirmou que o processo é consultivo, buscando contribuições do mercado para inovações tecnológicas e modelos de gestão que melhorem o atendimento.
Defende ainda o modelo de parceria estratégica baseado na Lei das Estatais e garante que houve estudo técnico prévio para o chamamento.
Anteriormente, a administração de Tarcísio negou que o programa Poupatempo esteja sendo desmontado e destacou a inauguração de 36 novas unidades, totalizando 245 postos no estado. A Prodesp afirmou ter obtido aval do Tribunal de Contas para dar sequência ao processo, garantindo transparência e concorrência.
A investigação foi motivada por denúncia do procurador aposentado Fernando Capez e do advogado Guilherme Farid, ambos ex-diretores do Procon-SP durante gestão do ex-governador Rodrigo Garcia (então no PSDB, hoje sem partido), que relataram terem sido procurados por funcionários da Prodesp.