O Tribunal de Contas do Distrito Federal(TCDF) autorizou a retomada das obras de infraestrutura e meio ambiente do Noroeste, bairro nobre de Brasília. O edital de licitação, de R$ 11,8 milhões, estava suspenso desde maio deste ano. A Terracap, empresa pública responsável pelas obras, informou que ainda não há data prevista para que o serviço seja retomado.
O TCDF havia identificado diversas falhas no processo de licitação, como a ausência de dados sobre as condições de pagamento e a delimitação inadequada do escopo de projeto do Noroeste.
O tribunal informou que essas irregularidades poderiam comprometer a eficácia da licitação. A Corte afirma que a Terracap corrigiu todos os problemas.
A empresa ainda precisa apresentar a nova versão do edital de licitação e também o termo de referência com o valor de mercado dos itens da licitação. No entanto, essas duas exigências não impedem que a licitação seja retomada.