Uma nova medida provisória, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (14), eliminou a cobrança de R$ 52 para a verificação dos taxímetros, tanto na compra quanto nas revisões obrigatórias.
A mudança vai aliviar cerca de 300 mil motoristas de táxi no país, economizando aproximadamente R$ 9 milhões por ano, segundo o governo. Além disso, a verificação, que antes era anual, passará a ser feita a cada dois anos.
O vice-presidente Alckmin destacou durante a cerimônia que o trabalho de táxi é muito importante e que um estudo do Inmetro mostrou que era raro encontrar problemas nos taxímetros. Assim, a taxa de R$ 52 foi eliminada.
Essa ação foi proposta pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, por meio do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), para reduzir custos e simplificar o processo para os taxistas.
Segundo a Lei nº 12.468/2011, o uso de taxímetros é obrigatório em cidades com mais de 50 mil habitantes, e a verificação é exigida por lei e feita pelo Inmetro.
A responsabilidade pela verificação inicial é do fabricante ou importador, enquanto as outras verificações devem ser feitas pelos proprietários dos veículos. A eliminação da taxa também vai baixar os custos para os fabricantes dos taxímetros.
O presidente do Inmetro, Márcio André Brito, afirmou que graças à tecnologia e à digitalização foi possível fazer esta mudança sem prejudicar a qualidade das medições.
Ele ainda destacou que o instituto está trabalhando para reduzir custos para a indústria, comércio e serviços no geral.
De acordo com ele, houve uma redução de 15% nas taxas de mais de 4 mil empresas acreditadas pelo Inmetro. Também lembrou que o presidente Lula sancionou uma lei que reduziu em 56% as taxas do tacógrafo usado em vans, ônibus e caminhões. Essa medida reforça o reconhecimento e valorização dos taxistas.
A medida provisória já está valendo, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar uma lei oficial.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, comemorou que essa era a última taxa federal que os taxistas precisavam pagar, e agora não existe mais nenhuma taxa federal para a categoria.
Ela reforçou que é necessário o esforço de todos para que a medida provisória vire lei, pois seus efeitos são temporários até a aprovação pelo Congresso.