O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está organizando uma reação à tarifa de 50% sobre produtos brasileiros anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. As ações se basearão na Lei da Reciprocidade Econômica, que permite ao Palácio do Planalto tomar medidas comerciais contra países ou blocos econômicos que impõem barreiras unilaterais ao comércio brasileiro.
Na quinta-feira (10/7), durante entrevistas ao Jornal Nacional e ao Jornal da Record, Lula indicou possíveis estratégias para a retaliação brasileira, caso não ocorra acordo com Trump. O prazo estipulado é até o dia 1º de agosto, quando a tarifa norte-americana entrará em vigor.
“O Brasil usará a Lei da Reciprocidade quando necessário. Se não houver acordo, responderemos com reciprocidade a partir do dia 1º de agosto”, disse Lula ao Jornal Nacional. Na outra entrevista, foi mais direto: “Se Trump aplicar 50% para nós, cobraremos 50% deles”.
Desde o anúncio do presidente americano, feito por carta a Lula, o governo brasileiro avalia a melhor forma de resposta. No mesmo dia, Lula convocou reunião emergencial com ministros para discutir a reação à medida. Participaram Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) e Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social).
Entenda a Lei da Reciprocidade Econômica
Lula sancionou a Lei da Reciprocidade Econômica, que autoriza o Brasil a adotar medidas proporcionais contra países que criam barreiras comerciais prejudiciais unilateralmente. A legislação veio após Trump aumentar em abril taxa sobre produtos brasileiros para 10% e elevar para 25% tarifas sobre aço e alumínio brasileiros.
Com a lei, o Brasil pode aplicar tarifas extras sobre itens norte-americanos, suspender acordos comerciais e contratos de investimento, além de suspender direitos de propriedade intelectual dos EUA para reduzir impactos negativos no país.
Antes de usar medidas mais severas, é necessário realizar consultas diplomáticas e buscar soluções temporárias de emergência.
Comitê de emergência e negociação internacional
Lula anunciou a criação de um comitê de emergência que inclui representantes do setor empresarial para monitorar negociações e reconsiderar a política comercial com os EUA. O grupo contará com os ministérios do Comércio, Fazenda, Relações Exteriores, Relações Institucionais e Casa Civil, sob coordenação do vice-presidente Geraldo Alckmin.
Se o comitê não conseguir o resultado esperado, o governo pretende recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) para formalizar uma reclamação contra a postura dos EUA. Além disso, o Brasil busca expandir outros mercados, reforçando parcerias com os países do BRICS.
Decreto para regulamentar a Lei
O vice-presidente Geraldo Alckmin informou que será publicado um decreto regulamentando a Lei da Reciprocidade Econômica até o dia 11/7, o que facilitará a adoção de medidas contra os EUA.
A lei prevê que o Brasil deverá primeiramente tentar a resolução por meio do diálogo diplomático, podendo agir de forma emergencial caso não obtenha sucesso.
Entre as opções avaliadas está a elevação de impostos sobre importações norte-americanas e a suspensão de acordos comerciais, incluindo a possível interrupção de direitos de propriedade intelectual, como patentes de medicamentos e tecnologias.
Principais pontos da carta de Trump
Donald Trump classificou o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro como uma “vergonha internacional”, chamando o processo de “caça às bruxas”. Ele também acusou o Supremo Tribunal Federal (STF) de realizar censuras secretas e ilegais contra plataformas de mídia social dos EUA.
Trump anunciou que, a partir de 1º de agosto, todas as exportações brasileiras aos Estados Unidos sofrerão uma tarifa de 50%, justificando a medida como resposta a políticas comerciais que ele considera injustas por anos.
Por fim, o presidente americano sugere que as empresas brasileiras considerem produzir diretamente em solo norte-americano, evitando assim essas tarifas elevadas.