FÁBIO PUPO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), que foi eleito presidente da comissão mista encarregada de analisar a MP 1.300, que trata da tarifa social de energia elétrica, disse que a medida provisória precisa ser aprovada até meados de setembro para garantir segurança jurídica à política de descontos e gratuidade na energia apresentada pelo governo Lula (PT).
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tem afirmado que o modelo de tarifa social proposto está assegurado este ano mesmo que a MP não seja aprovada, já que enquanto estiver válida, a MP garante a publicação da regulamentação sobre o tema.
Porém, Braga ressaltou que se a MP perder validade, a resolução da Aneel relacionada perderá efeito, o que geraria insegurança jurídica para milhões de brasileiros. Segundo ele, essa responsabilidade é do Congresso Nacional.
O senador pediu que a MP seja aprovada rapidamente. “A tarifa social precisa ser definida até o dia 17 para evitar interrupção do benefício ao consumidor”, afirmou.
O relator, Fernando Coelho Filho (União-PE), deve apresentar seu parecer em breve, possivelmente já no dia 27, com expectativa de aprovação nas duas Casas até dia 16.
A comissão está convocada para o dia 2, porém há possibilidade de antecipar a apresentação do relatório.
Braga destacou que outros assuntos do setor elétrico, como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e temas das MPs 1.304 e 1.307, serão discutidos posteriormente.
Ele explicou que esses outros pontos poderão ser tratados com calma, com mais tempo para debate e para ouvir o setor, evitando decisões precipitadas em um setor estratégico.
Segundo o senador, o relator vai analisar ainda pontos adicionais e deverá dialogar com líderes da Câmara e do Senado para acelerar a aprovação. A previsão é que na semana seguinte haja plenário na Câmara e posteriormente no Senado para finalizar a medida provisória.
Braga informou que a construção do acordo contou com a participação de líderes do Congresso e ministros do governo. Segundo ele, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, foram fundamentais para conduzir esse entendimento.