O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), explicou nesta quinta-feira, 27, que as medidas tomadas pelo Estado são complementares às ações do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre fraudes fiscais relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Porém, ele ressaltou que essas medidas não têm ligação direta com a investigação da Operação Poço de Lobato, afirmando que o objetivo era criar uma proteção adicional.
Tarcísio também mencionou que o regime especial de ICMS em São Paulo sofreu uma contestação judicial.
Ele acrescentou que informações das ações do Grupo Refit foram apresentadas ao ministro do STF, Edson Fachin, visando suspender uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que favorecia a empresa em questão no âmbito fiscal.
Estadão Conteúdo