SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), aprovou um conjunto de leis que garantem um aumento de 10% nos salários dos policiais militares, civis e técnico-científicos no estado e modificam as carreiras da Polícia Militar e da Polícia Civil.
Essa lei que concede o aumento salarial foi assinada na quinta-feira (2) e já está valendo para os pagamentos de abril. A Assembleia Legislativa aprovou os aumentos na noite de terça-feira (31) e encaminhou o texto para assinatura do governador.
Os policiais penais não foram incluídos neste aumento. Tarcísio já havia autorizado um reajuste salarial para policiais em junho de 2025, abrangendo todas as categorias da segurança pública do estado.
Segundo o governo estadual, o aumento beneficiará mais de 198 mil servidores, ativos e aposentados. O impacto financeiro previsto para 2026 é de pouco mais de R$ 1 bilhão, segundo cálculos do Executivo.
Além disso, o governador sancionou projetos que modificam o sistema de promoção dos policiais, especialmente nas carreiras da PM e da Polícia Civil, mudanças essas que eram propostas do próprio governo estadual e foram aprovadas rapidamente pela Assembleia Legislativa.
Essas medidas fazem parte de um pacote apresentado em 18 de março, após pressão de entidades de classe, cumprindo uma promessa de valorização das forças de segurança feita na campanha de 2022.
Polícia Militar
A nova lei estipula que a promoção na Polícia Militar dependerá de vagas disponíveis e da situação financeira do estado. Praças poderão ascender à classe de oficiais após pelo menos 14 anos de serviço, desde que completem cursos específicos e cumpram outros critérios, como bom comportamento e aprovação em processos seletivos.
Com essas regras, há previsão de maior número de cargos no topo da hierarquia militar. O número de coronéis subirá de 63 para 74, enquanto outros cargos terão sua quantidade definida conforme decisão do governador.
O cargo de soldado de 2ª classe será extinto, e agora quem ingressar na corporação será aluno-soldado, sendo promovido a soldado de 1ª classe após concluir o curso de formação. Isso deve resultar na promoção imediata de cerca de 10,6 mil soldados ainda este ano, com 80% deles sendo promovidos de imediato.
Polícia Civil
Na Polícia Civil, a principal mudança está na evolução dos servidores para a classe especial, a elite da corporação. A promoção passará a depender de quatro critérios, incluindo seis anos mínimos na classe atual, curso de aperfeiçoamento específico, ausência de punições e uma avaliação de desempenho baseada em critérios claros.
Foi criado o Curso Superior de Polícia, que substitui o antigo requisito de um curso de aperfeiçoamento sem definição clara. A avaliação de desempenho inclui provas aplicadas pelo superior hierárquico e por uma autoridade superior.
Antes, as promoções eram decididas de forma mais subjetiva pelo Conselho da Polícia Civil, que aprovava a evolução de carreira por votação. Agora, o sistema será mais transparente e baseado em avaliações objetivas.