ANDRÉ FLEURY MORAES E RAQUEL ATHAIDE
FOLHAPRESS
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) comentou nesta terça-feira (24) que a decisão do TRF-1, que suspendeu o processo que pode romper o contrato da Enel em São Paulo, pode estar interferindo nas ações da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Ele afirmou que “às vezes falta informação para quem toma essa decisão” e destacou sua preocupação com a interferência no órgão regulador.
O processo contra a Enel está parado desde a semana passada após uma decisão provisória que aceitou um pedido da própria concessionária, alegando que a agência reguladora não respeitou o direito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório.
O principal motivo foi uma declaração do presidente da Aneel, Sandoval Feitosa, que sugeriu a rescisão do contrato em uma reunião no fim de março, afirmando que as falhas da concessionária prejudicaram principalmente os consumidores.
Essa declaração foi usada pela Enel no Judiciário, o qual inicialmente concordou que Feitosa antecipou sua posição indevidamente, o que fere princípios constitucionais de processo legal.
O Ministério Público Federal tenta reverter essa decisão.
Tarcísio acredita que o presidente da Aneel pode ter se adiantado e causado confusão no processo, criando a impressão de que as garantias legais não estão sendo respeitadas.
Entretanto, ele disse que a suspensão do processo prejudica a ação regulatória e cria discrepâncias no tratamento da concessionária na maior cidade do país.
Enquanto o processo de punição está suspenso, outro procedimento que avalia a prorrogação do contrato da Enel, que vence em 2028, continua em andamento.
A Aneel não pode sozinha decidir a rescisão do contrato, cabendo ao Ministério de Minas e Energia a decisão final, normalmente seguindo a recomendação da agência.
Após a liminar, a Aneel publicou nota técnica defendendo que o rompimento do contrato é necessário e proporcional, citando falhas recorrentes da empresa e mau desempenho após um evento climático em dezembro de 2025, mesmo com medidas coercitivas aplicadas.
Segundo a Aneel, isso mostra que as medidas sancionatórias aplicadas até agora não foram eficazes.