A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4142/24, que prevê a suspensão temporária do pagamento de financiamentos e empréstimos contratados por produtores rurais de Roraima afetados pela seca e pelos incêndios que têm causado danos econômicos no estado.
A medida suspende, por 36 meses, o pagamento das parcelas de diversos programas de crédito rural, incluindo FNO-Amazônia Rural, FNO-Pronaf, Pronaf Mulher, Pronaf Jovem e Pronaf Mais Alimentos, entre outros. Esta suspensão é válida apenas para propriedades localizadas na região produtora do estado.
Após o período de suspensão, os valores acumulados deverão ser pagos em três parcelas anuais iguais, iniciando 12 meses após o fim da suspensão, com encargos contratuais originais.
O relator, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), defendeu a aprovação do projeto, de autoria do deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR).
Evair Vieira de Melo destacou que, segundo o Monitor de Secas da Agência Nacional de Águas (ANA), entre outubro de 2023 e abril de 2024, Roraima enfrentou a segunda maior seca de sua história, o que levou os municípios a declararem estado de emergência. A medida serve como resposta ao crescente endividamento dos produtores rurais prejudicados por essa crise ambiental.
O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.