O Ministério dos Transportes informou nesta segunda-feira, 30, que as multas referentes ao pedágio eletrônico chamado free flow continuam válidas por enquanto. A suspensão dessas multas só ocorrerá após a Consultoria Jurídica (Conjur) emitir seu parecer e a publicação da decisão no Diário Oficial da União.
Segundo o ministério, a proposta de parar as penalidades está em avaliação pela Conjur, e até que esse processo seja concluído e publicada uma decisão oficial, não existe nenhuma medida que suspenda as multas relacionadas ao free flow.
Recentemente, circulam informações de que o governo federal quer cancelar cerca de 3 milhões de multas aplicadas por evasão desse pedágio eletrônico em estradas federais e estaduais. Membros do governo acreditam que essas multas são excessivas e beneficiam as empresas que administram as rodovias.
No domingo, 29, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos (PSOL), confirmou essa notícia em seu perfil no X.
O sistema de pedágio free flow funciona de forma automática, sem a necessidade de paradas em cabines tradicionais. O veículo passa por sensores e câmeras que capturam a placa ou reconhecem um dispositivo eletrônico (tag), e o valor do pedágio é cobrado posteriormente.
A multa por não pagar o pedágio no Brasil tem valor de R$ 195,23 e é considerada infração grave pelo Código de Trânsito Brasileiro. Além da multa em dinheiro, o motorista perde 5 pontos na carteira de habilitação.
Esse sistema já está em funcionamento em algumas rodovias brasileiras, principalmente em concessões recentes, como a BR-101 (Rio-Santos) e a BR-116, entre São Paulo e Rio de Janeiro. Também está presente em estradas estaduais como a SP-333, SP-99 e a ERS-122, no Rio Grande do Sul.
Estadão Conteúdo