Duarte Jr. apoiou o projeto
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1167/25, que determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve fornecer cadeiras de rodas às pessoas com deficiência em um prazo máximo de 90 dias após a prescrição médica. O projeto foi apresentado pelo deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Atualmente, o SUS já oferece diversos serviços para pessoas com deficiência, como órteses, próteses, dispositivos de mobilidade, medicamentos, insumos e fórmulas nutricionais, conforme as normas do Ministério da Saúde.
O relator do projeto, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), destacou que a medida vai proporcionar mais clareza e rapidez no atendimento, ajudando a diminuir as filas de espera e garantindo o direito à saúde e à mobilidade para pessoas com deficiência.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise das comissões de Saúde, Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Para se tornar lei, é necessário que o texto seja aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.