O Projeto de Lei 6626/25 cria o Programa Nacional para aumentar o acesso à cirurgia bariátrica e metabólica. A iniciativa permite que estados e municípios contratem hospitais e clínicas privadas para fazer essas cirurgias quando o SUS não conseguir atender a todos os pacientes.
Essa medida visa diminuir o tempo de espera e os problemas de saúde causados pela obesidade grave, aproveitando a capacidade ociosa do setor privado para aliviar a sobrecarga do Sistema Único de Saúde.
Segundo o projeto, as secretarias de saúde podem fazer convênios ou contratos com entidades privadas, dando prioridade para organizações filantrópicas sem fins lucrativos. Clínicas que visam lucro também poderão participar em casos de necessidade.
O acesso às cirurgias na rede privada contratada seguirá as regras do SUS, com uma lista única de espera e critérios baseados na gravidade do caso, como riscos cardiovasculares, diabetes e dificuldades de locomoção.
Para participar, as clínicas privadas devem oferecer não só a cirurgia, mas também avaliação prévia com profissionais de diversas áreas, estrutura de UTI, suporte para emergências e acompanhamento pós-operatório prolongado.
O autor da proposta, deputado Vanderlan Alves (Republicanos-CE), destaca que a obesidade é um sério problema de saúde pública que gera altos custos ao governo, devido a complicações como hipertensão e problemas nas articulações. Ele ressalta que o SUS está sobrecarregado com atendimentos de urgência, o que aumenta a espera para cirurgias bariátricas.
Deputado Vanderlan Alves afirma que "a medida não cria privilégios, não institui filas paralelas e respeita a autonomia dos estados. Pelo contrário, organiza e incentiva uma política pública necessária, autorizando claramente que os gestores usem a rede privada para ampliar o acesso às cirurgias com controle e segurança".
Os governos que aderirem ao programa deverão publicar relatórios com o número de pacientes atendidos, o tempo médio de espera e a lista das clínicas contratadas.
O projeto será avaliado pelas comissões de Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.