O Sistema Único de Saúde (SUS) não terá a obrigação de fornecer cordões com símbolos de girassol para identificar indivíduos com deficiências não visíveis, como autismo, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), ansiedade, depressão e epilepsia.
O projeto de lei 2621/23, apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), pretendia incluir essa medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência, obrigando o SUS a distribuir esses cordões como forma de reconhecimento dessas condições.
Entretanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto, alegando que a proposta contraria o interesse público (VET 44/25). O governo ressalta que a medida geraria gastos contínuos sem previsão de impacto financeiro e orçamentário, além de não indicar a fonte de financiamento, violando a legislação fiscal vigente.
