A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro o Projeto de Lei 4727/24, que cria o Programa de Proteção Cerebral para Prevenir Problemas Neurológicos em Bebês no SUS. A iniciativa é do deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e será gerida pelo Ministério da Saúde.
O programa tem como principais metas preparar as UTIs neonatais para evitar danos permanentes ao cérebro dos recém-nascidos, monitorar a saúde cerebral com equipamentos como eletroencefalogramas e sensores de infravermelho, capacitar profissionais para cuidados específicos e diminuir a mortalidade infantil.
Para participar, os hospitais devem ter pelo menos dez leitos de UTI neonatal, registrar no mínimo mil nascidos vivos por ano e possuir ao menos cinco leitos de UTI cardiológica neonatal. Porém, unidades que não cumpram esses requisitos podem aderir com a aprovação do Ministério da Saúde e das secretarias estaduais e municipais, garantindo mais flexibilidade e justiça no acesso.
A deputada relatora Silvia Cristina (PP-RO) recomendou aprovação com duas mudanças: reduzir o número mínimo de nascidos vivos de 1.500 para 1.000 e definir que a participação será voluntária, por meio de cadastro junto ao ministério, com a adoção de protocolos técnicos e orientações clínicas estabelecidas.
Ela destaca que o programa ajuda a prevenir sequelas neurológicas graves, salvar vidas, promover o desenvolvimento saudável das crianças, economizar recursos públicos e aliviar a pressão sobre as famílias.
O financiamento virá de verbas da União, estados e municípios, além de convênios e parcerias. Hospitais municipais poderão usar telemedicina para monitorar remotamente os bebês, inclusive em cooperação com instituições privadas.
O programa é inspirado no PBSF (Protecting Brains & Saving Futures), criado por uma empresa brasileira em 2016, que já acompanhou mais de 15 mil recém-nascidos críticos em mais de 50 hospitais, tendo a maior base mundial de dados de monitoramento cerebral neonatal, com resultados comprovados na prevenção de problemas e diminuição da mortalidade.
O projeto seguirá para análise nas Comissões de Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e Senado.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias