A Comissão que defende os direitos das pessoas com deficiência na Câmara aprovou um projeto que cria o Programa Farmácia Popular Digital. Essa ação quer melhorar a entrega de remédios no Sistema Único de Saúde (SUS) usando o aplicativo Meu SUS Digital, permitindo que os medicamentos sejam entregues em casa, dando prioridade para idosos e pessoas com deficiência.
O projeto aprovado é uma versão ajustada do PL 3977/25, criado pelo deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), pensada para assegurar que os idosos sejam atendidos primeiro, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa. O relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), ressaltou que essa modernização facilita o uso do SUS, elimina burocracias, evita fraudes, reduz deslocamentos e filas, além de aumentar a transparência e o controle.
Todos que usam o SUS com receita válida para remédios do Farmácia Popular poderão usar o sistema digital. Além da entrega em casa, a retirada do remédio poderá ser feita pelo paciente, um representante legal ou um cuidador com procuração. Em unidades do SUS, cuidadores poderão usar declarações aceitas por 60 dias para ajudar pacientes com dificuldades de locomoção.
O processo digital será dividido em três etapas: a receita médica eletrônica na Rede Nacional de Dados em Saúde; a autorização pelo aplicativo Gov.br/Meu SUS Digital, com um código especial; e a retirada na farmácia credenciada ou a entrega em casa usando esse código. Segundo Duarte Jr., isso vai aprimorar a qualidade das informações de saúde, ajudando na vigilância e gestão dos recursos públicos.
A entrega em domicílio dará preferência a idosos e pessoas com deficiência, principalmente onde o acesso é difícil ou a mobilidade é limitada. O governo federal vai bancar os custos para remédios gratuitos do Farmácia Popular, como para hipertensão, diabetes e asma. Em outros casos, pode haver cobrança pela entrega ou coparticipação.
Para evitar fraudes, as farmácias vão conferir o código digital na venda e guardar prova eletrônica da entrega, garantindo o rastreamento completo da medicação, desde a receita até o paciente.
O projeto será analisado por comissões de Saúde, Finanças e Constituição da Câmara. Depois, se aprovado, seguirá para o Senado e precisará da aprovação do presidente para virar lei.