O Sistema Único de Saúde (SUS) é público, acessível a todos e não cobra nenhum valor dos usuários. Nenhum exame, consulta, medicamento ou cirurgia pode ser cobrado. A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) alerta para golpes que têm enganado pessoas, pedindo dinheiro para acelerar cirurgias de mama usando mutirões falsos da campanha Outubro Rosa.
Denúncias chegaram à SES-DF e estão sendo encaminhadas para a Ouvidoria-Geral do Distrito Federal. A secretaria trabalha junto com órgãos de controle e polícia para investigar e achar os responsáveis.
A SES-DF recomenda que as pessoas nunca façam pagamentos por transferência bancária, PIX, depósito ou em dinheiro para garantir vagas ou adiantar consultas e cirurgias no SUS. O acesso aos serviços segue processos claros, organizados pelo Complexo Regulador de Saúde do DF, baseado nos encaminhamentos das equipes das Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
Se desconfiar de cobranças ou abordagens suspeitas por mensagem ou telefone, em nome de profissionais da saúde pública, o cidadão deve denunciar imediatamente pelos canais oficiais:
- Ouvidoria-Geral do GDF: pelo telefone 162 ou plataforma Participa DF;
- Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF): pelo Disque-Denúncia 197, WhatsApp institucional ou em qualquer delegacia.
Direito garantido pela Constituição
O SUS é gratuito porque a Constituição Federal de 1988 garante a saúde como direito de todos e dever do Estado brasileiro. Essa garantia é fruto da 8ª Conferência Nacional de Saúde, de 1986.
Aproximadamente 76% da população brasileira depende exclusivamente do SUS para atendimento médico. Nacionalmente, o SUS realiza mais de 2,8 bilhões de atendimentos por ano e emprega cerca de 3,5 milhões de profissionais em unidades de saúde, centros especializados e hospitais.
O SUS também mantém o maior programa público de vacinação da América Latina, com o Programa Nacional de Imunizações (PNI), que distribui gratuitamente 48 imunobiológicos, incluindo 31 vacinas que protegem desde os primeiros dias de vida até a terceira idade.
*Informações da SES-DF