A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1701/22, que exige que o Sistema Único de Saúde (SUS) realize cirurgia fetal para tratar mielomeningocele.
A mielomeningocele é uma deformidade congênita que causa uma abertura na coluna vertebral, expondo nervos motores e podendo resultar em paraplegia, incontinência urinária e outras complicações.
Atualmente, em alguns casos, é possível realizar a cirurgia enquanto o bebê ainda está na barriga da mãe — o que se chama cirurgia fetal.
Segundo a proposta, o SUS deverá garantir essa cirurgia para todas as gestantes com diagnóstico confirmado da condição.
O procedimento só será feito com o consentimento informado da gestante, que pode optar pelo tratamento após o nascimento do bebê, que é o método tradicional.
Dani Cunha, relatora da proposta, apoiou a aprovação da lei. A deputada destacou que a cirurgia não só traz benefícios para o bebê, mas também reduz gastos a longo prazo. Ela afirmou: “Acrescentar essa opção de tratamento traz uma nova esperança para muitas famílias e cria um importante precedente para casos semelhantes.”
O projeto agora segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser votado e aprovado pela Câmara e pelo Senado.