A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante acesso gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a terapias avançadas contra o câncer, incluindo vacinas de imunoterapia. O projeto seguirá para sanção presidencial.
De autoria do Senado, o PL 126/25 recebeu parecer favorável da relatora Deputada Rosângela Reis (PL-MG), lido em plenário pela Deputada Soraya Santos (PL-RJ).
A Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer deve assegurar acesso às tecnologias inovadoras, que abrangem produtos, equipamentos, procedimentos, vacinas, medicamentos e testes usados na prevenção, detecção precoce, diagnóstico, tratamento e monitoramento do câncer.
As vacinas de imunoterapia são personalizadas a partir da análise genética do tumor do paciente, estimulando o organismo a produzir células de defesa específicas contra o tumor.
Garantias previstas:
- Acesso gratuito às terapias;
- Educação em saúde para conscientizar sobre os benefícios dessas vacinas e medicamentos oncológicos;
- Critérios clínicos e imunológicos para uso das terapias;
- Ampliação do acesso a tratamentos inovadores.
Incentivo à pesquisa e inovação
Deputada Soraya Santos destacou a importância da pesquisa para encontrar cura e a necessidade de direcionamento governamental para as demandas do país.
Compras públicas poderão priorizar tecnologias com do princípio ativo ou componente tecnológico desenvolvido no Brasil, respeitando a Lei de Licitações.
O desenvolvimento tecnológico contemplará:
- Parcerias com universidades e centros de pesquisa nacionais e internacionais;
- Estímulo à criação de startups de biotecnologia focadas em vacinas e medicamentos oncológicos;
- Uso de inteligência artificial em pesquisa e desenvolvimento;
- Sequenciamento genético para diagnóstico e personalização do tratamento;
- Modernização dos laboratórios públicos de ciência e tecnologia.
A relatora Deputada Rosângela Reis ressaltou a importância de ampliar acesso ao diagnóstico e tratamento diante dos mais de 700 mil casos novos de câncer anualmente, promovendo inovação tecnológica e garantindo os princípios do SUS, como universalidade, integralidade e equidade.