Eduardo da Fonte alerta que a demora na entrega da cadeira de rodas piora a saúde das pessoas com deficiência. O Projeto de Lei 1167/25 determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) forneça gratuitamente cadeiras de rodas em até 90 dias após a prescrição médica. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e altera a Lei Brasileira de Inclusão.
Atualmente, a pessoa com deficiência já tem direito a órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção, medicamentos, insumos e fórmulas nutricionais, conforme normas do Ministério da Saúde.
O deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), autor do texto, destaca que o prazo máximo de 90 dias para entrega combate a lentidão do serviço público, que frequentemente torna difícil o acesso ao direito. Ele ressalta que atrasos pioram a saúde e excluem cidadãos, contrariando o princípio da eficiência administrativa.
Próximas etapas
O projeto seguirá análise nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Saúde, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.