O Supremo Tribunal Federal (STF) retorna aos seus trabalhos na sexta-feira (1º/8) após o recesso. Alguns dos 11 ministros devem comentar as penalidades aplicadas pelo governo dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes.
Durante a sessão de abertura, marcada para as 10h, o presidente da Corte, Roberto Barroso, está entre os que devem se manifestar sobre as sanções direcionadas ao relator dos processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Moraes também deve abordar as penalidades impostas contra ele.
Na quarta-feira (30/7), o governo do ex-presidente Donald Trump aplicou a Lei Magnitsky para sancionar o magistrado. Na mesma ocasião, o STF divulgou uma nota de apoio, afirmando que seguirá firme em seu papel constitucional de garantir que todos os envolvidos tenham direito a um processo legal justo e adequado. O tom das manifestações oficiais deve ser calmo e atento às reações da sociedade.
Os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes também expressaram seu apoio a Alexandre de Moraes pelas redes sociais. Dino compartilhou uma passagem bíblica em solidariedade ao colega: “O homem nobre faz planos nobres, e graças aos seus feitos nobres permanece FIRME”. Gilmar, o decano do STF, destacou que Moraes tem desempenhado um papel essencial para a democracia.
A aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes consta no sistema do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, responsável pela administração e execução de programas de sanções, assim como no site do Departamento do Tesouro dos EUA. Essa lei é utilizada para punir estrangeiros acusados de violar direitos humanos, sendo Moraes o primeiro democrata a sofrer este tipo de sanção, antes reservada a ditadores.
Em 30 de julho, o governo norte-americano sancionou Alexandre de Moraes com base na mencionada lei. O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, relacionou diretamente as sanções a uma suposta perseguição judicial contra Jair Bolsonaro (PL).
Em 21 de maio, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, havia indicado que havia uma grande probabilidade de Moraes ser alvo da lei.
Na prática, as sanções da Lei Magnitsky atingem os destinatários principalmente por meios econômicos, como o congelamento de bens e contas bancárias em solo americano ou em instituições dos Estados Unidos. Moraes é acusado de promover censura por meio de ordens judiciais e é alvo de processos judiciais apresentados pela plataforma Rumble e pela Trump Media desde fevereiro.
O governo dos Estados Unidos informou que todos os bens e empresas relacionadas ao ministro no país estão bloqueados, e cidadãos americanos estão proibidos de realizar negócios com ele.
Em 18 de julho, Marco Rubio anunciou a revogação de vistos de ministros do STF e seus familiares, incluindo menção direta a Alexandre de Moraes.
Como justificativa para as medidas tomadas contra os ministros do STF, especialmente contra Moraes, o governo americano faz referência ao processo judicial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi denunciado por tentativa de golpe de Estado após sua derrota nas eleições de 2022 para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Donald Trump chegou a afirmar que o sistema judiciário brasileiro está realizando uma perseguição política contra Bolsonaro.