O ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência pública para discutir a prática conhecida como pejotização nas relações trabalhistas. Essa condição ocorre quando empresas contratam profissionais como pessoas jurídicas para evitar o vínculo empregatício tradicional. A audiência está marcada para o dia 10 de setembro.
Gilmar Mendes é o relator do processo que trata da pejotização no Supremo. Em abril deste ano, ele suspendeu todos os processos relacionados a essa temática em andamento no país.
Ao marcar a audiência pública, o ministro explicou que esse debate auxiliará na análise do tema e estabelecerá diretrizes para a contratação de autônomos e empresas constituídas como pessoas jurídicas.
“É evidente que atualmente a contratação de prestadores de serviço, tanto na condição de autônomos quanto por meio de pessoas jurídicas, tem se tornado uma prática comum entre empresas de diversos tamanhos e setores”, afirmou o ministro.
Além da participação de especialistas no tema, a audiência contará com representantes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, dos ministérios do Trabalho e da Previdência, além do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O que significa Pejotização
A pejotização refere-se à contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) por empresas, em vez da contratação formal com carteira assinada. Essa prática ganhou força após a reforma trabalhista de 2017, que possibilitou a terceirização para as atividades principais das empresas.
Desde então, milhares de processos foram levados à Justiça do Trabalho por profissionais contratados como PJ, buscando o reconhecimento do vínculo empregatício. Segundo dados do Ministério Público do Trabalho (MPT), entre 2020 e março de 2025, foram registrados 1,21 milhão de reclamações trabalhistas relacionadas ao tema.
Informações fornecidas pela Agência Brasil.