A Suprema Corte dos EUA concedeu uma significativa vitória ao presidente Donald Trump na última sexta-feira (27/06), em um caso que envolve o direito à cidadania pelo nascimento no país.
A decisão, tomada por 6 votos a 3, restringe a capacidade dos juízes de instâncias inferiores de impedir as políticas do governo Trump em âmbito nacional, modificando a relação de poderes entre o Judiciário federal e a Presidência.
Redigida pela juíza conservadora Amy Coney Barrett, a decisão orienta os tribunais que haviam bloqueado a diretiva de Trump, a qual limitava a cidadania por nascimento, a reconsiderarem suas ordens. Vale ressaltar que a Suprema Corte não decidiu sobre a constitucionalidade da medida, e a política não poderá ser implementada por um período de 30 dias.
Donald Trump celebrou a decisão, afirmando que seu governo poderá avançar com várias outras medidas presentes em sua agenda conservadora.
A juíza Amy Coney Barrett destacou que, embora o Executivo tenha o dever de cumprir a lei, o Judiciário não possui autoridade ilimitada para impor essa obrigação e que, em alguns casos, a própria lei limita o poder judicial.
Com essa decisão, o tribunal concedeu parcialmente o pedido do governo para restringir o alcance de liminares emitidas por juízes federais em estados como Maryland, Massachusetts e Washington, que haviam suspendido a diretiva de redução do direito à cidadania enquanto o processo judicial se desenrola.
A Suprema Corte também aprovou outras decisões relacionadas a políticas estaduais, incluindo uma lei do Texas sobre conteúdo online e a permissão para que pais possam retirar seus filhos de aulas que abordem personagens LGBT em livros.
Nos estados, juízes federais haviam barrado ordens executivas de Donald Trump que buscavam implementar parte de sua agenda conservadora. No caso da cidadania, os juízes entenderam que a diretriz possivelmente violava a 14ª Emenda da Constituição dos EUA, que garante a cidadania por nascimento.
No início de seu segundo mandato, Trump emitiu um decreto que ordena que agências federais não reconheçam como cidadãs crianças nascidas nos EUA que não tenham pelo menos um dos pais como cidadão americano ou residente legal.
Estima-se que mais de 150 mil recém-nascidos possam ser afetados anualmente por essa política, segundo os defensores dos direitos dos imigrantes e ações movidas por procuradores-gerais democratas de diversos estados.
Donald Trump qualificou a decisão da Suprema Corte como uma vitória monumental para a Constituição e para a separação de poderes.
Por outro lado, a juíza liberal Sonia Sotomayor criticou duramente a decisão, chamando-a de uma afronta ao Estado de Direito e argumentando que a ordem executiva é manifesta e claramente inconstitucional. Ela exortou pais de crianças afetadas a buscarem medidas judiciais imediatamente.
A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) também expressou preocupação, considerando a ordem ilegal e cruel, e afirmou que continuará lutando para proteger as famílias afetadas.
Pesquisas indicam que a maioria da população se opõe ao fim da cidadania por nascimento, com diferenças significativas entre grupos partidários.
A Suprema Corte tem concedido várias vitórias ao governo Trump em questões de imigração, facilitando deportações e alterações no status temporário de migrantes, embora tenha mantido restrições em algumas situações, como no caso de deportações de migrantes venezuelanos.
Este caso reflete o embate contínuo entre as esferas judiciária e executiva dos Estados Unidos, com implicações profundas para políticas de imigração e direitos civis no país.