Ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) irão deliberar nesta segunda-feira (23/11) sobre a continuidade da prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Bolsonaro está sob custódia desde sábado (22/11), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, motivada por uma solicitação da Polícia Federal (PF). A sessão para avaliar a manutenção da prisão será conduzida no plenário virtual, começando às 8h e prevista para encerrar às 20h do mesmo dia.
A convocação da sessão extraordinária partiu do próprio ministro Moraes, que enviou a decisão ao presidente da Turma, o ministro Flávio Dino, encarregado de incluir o tema na pauta para votação dos demais membros.
O julgamento se iniciará com o voto do relator, que apresentará sua avaliação sobre os fatos que resultaram na prisão de Bolsonaro e recomendará se a medida deve ser mantida ou revogada.
A prisão foi decretada após um pedido da PF, com respaldo da Procuradoria-Geral da República (PGR), que justificou o pedido apontando risco de fuga do ex-presidente em razão da vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas proximidades do condomínio onde seu pai reside. A PF alertou que a aglomeração poderia favorecer uma eventual tentativa de fuga.
A decisão do ministro Moraes também faz referência ao dano causado à tornozeleira eletrônica. Um vídeo anexado aos autos, vindo de uma servidora do Centro Integrado de Monitoramento Eletrônico (Cime), mostra Bolsonaro confessando que usou um ferro de solda para queimar o dispositivo fixado ao seu tornozelo. Em função disso, a tornozeleira precisou ser substituída durante a madrugada, pouco antes da ação da PF.
No momento, Bolsonaro está sem o equipamento, que será submetido à perícia, e permanece em um cômodo de 12 metros quadrados na Superintendência da PF, local que passou por recentes melhorias. A sala conta com ar-condicionado, frigobar, cama de solteiro, televisão e banheiro privativo, conforme divulgado pela coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles.
Bolsonaro já recebeu visita da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. A defesa solicitou autorização para que seus filhos Carlos, Flávio e Jair Renan também possam visitá-lo e pediu a concessão de prisão domiciliar humanitária — pedido que não deve ser julgado nesta sessão, cujo foco é a manutenção da prisão preventiva.
A prisão preventiva não está relacionada à execução da sentença de 27 anos imposta ao ex-presidente no processo que trata da trama golpista.
Contexto da semana
Esta semana também é marcada pelo avanço dos desdobramentos da ação penal referente ao golpe. Termina nesta segunda-feira o prazo para apresentação dos segundos embargos de declaração pelos réus.
Bolsonaro e seus aliados foram condenados em setembro pela Primeira Turma do STF, com penas que variam entre 16 e 27 anos. Após a divulgação do acórdão dos primeiros embargos na semana passada, as defesas poderiam apresentar recursos a partir de quarta-feira (19/11), mas ainda não protocolaram nenhum até o momento.
As defesas têm duas opções principais: interpor novos embargos de declaração ou embargos infringentes. Conforme decisões recentes do STF, a execução da pena só se inicia após o julgamento dos segundos embargos.
A jurisprudência da Corte prevê embargos infringentes somente se houver divergência em ao menos dois ministros dos cinco que votaram. No julgamento inicial, apenas o ministro Luiz Fux votou contra a maioria, porém ele migrou para a Segunda Turma posteriormente.
Diante disso, a possibilidade de negativa dos embargos infringentes é elevada. Se optar por essa abordagem, a defesa poderá protocolar o recurso em até 15 dias corridos.
Se forem apresentados os segundos embargos de declaração, a Primeira Turma pode considerá-los como manobra protelatória e decretar a finalização da condenação.
Somente após essa fase poderá iniciar-se a execução da pena. Mesmo assim, é possível que os condenados apresentem pedido de revisão criminal, que deve ser apreciado pelo plenário do STF, hoje composto por dez ministros, considerando que a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso ainda está aberta. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou Jorge Messias para a vaga, cuja nomeação depende de aprovação pelo Senado.