JULIA CHAIB
WASHINGTON, EUA (FOLHAPRESS)
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu recentemente limitar a influência das decisões tomadas por tribunais de instância inferior em relação aos decretos do governo federal, representando uma vitória para o presidente Donald Trump.
Essa decisão refere-se a um decreto do presidente Trump que impôs restrições ao direito à cidadania por nascimento para filhos de imigrantes, medida que havia sido suspensa por cortes inferiores.
O governo solicitou que a Suprema Corte revisse o decreto para que ele pudesse ser restabelecido e pediu também uma análise sobre a competência dos tribunais inferiores para emitir liminares que tenham efeito em todo o país.
De acordo com o Congressional Research Service, já foram emitidas pelo menos 17 ordens judiciais nacionais que impedem ações do governo Trump.
Até o momento, a Suprema Corte não julgou o mérito do decreto sobre cidadania por nascimento, mas determinou que o governo suspenda sua implementação pelos próximos 30 dias.