A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou na quinta-feira (26) que estados contrários ao direito ao aborto possam suspender o financiamento da Planned Parenthood, uma organização que oferece serviços de planejamento familiar.
Embora a Planned Parenthood já não recebesse fundos federais para abortos, a decisão tomada por seis juízes contra três permite que estados retirem o apoio financeiro para outros serviços médicos fornecidos a pessoas de baixa renda via programa Medicaid.
As juízas liberais discordaram da decisão.
Em 2018, Henry McMaster, governador republicano da Carolina do Sul, suspendeu a verba para as duas clínicas da ONG no estado, argumentando que o financiamento equivale a um subsídio indireto ao aborto, proibido para mulheres com mais de seis semanas de gravidez na Carolina do Sul.
A Planned Parenthood, que oferece vários serviços de saúde reprodutiva, junto com uma mulher com diabetes da Carolina do Sul, processaram o estado alegando o direito dos pacientes do Medicaid de escolher seu provedor de saúde.
Um tribunal de apelação inicialmente decidiu que a ONG não poderia ser excluída do programa no estado, mas a Carolina do Sul recorreu à Suprema Corte, que tem maioria conservadora.
O tribunal entendeu que pacientes do Medicaid não têm garantia para processar o estado visando atendimento de provedor específico.
Ketanji Brown Jackson, juíza progressista da Suprema Corte, discordou afirmando que a lei do Medicaid assegura a livre escolha de prestadores de saúde.
O grupo antiaborto SBA Pro-Life America saudou a decisão como uma conquista para bebês e suas mães, enquanto Paige Johnson, presidente da Planned Parenthood South Atlantic, classificou o julgamento como injusto, prevendo piora na crise de acesso a cuidados médicos na Carolina do Sul.
A Suprema Corte já havia eliminado o direito federal ao aborto em junho de 2022, e desde então mais de 20 estados impuseram restrições severas ou proibições totais ao aborto.