A Suprema Corte dos Estados Unidos, com maioria conservadora, iniciou sua nova sessão anual em um momento crítico, atuando como a última instância para assegurar o respeito à Constituição americana diante das decisões controversas do governo de Donald Trump.
Convocada para analisar questões delicadas em uma sociedade altamente dividida, a Corte enfrenta crescentes críticas não apenas da população, mas também de tribunais de níveis inferiores.
Durante esta sessão, a Corte deverá deliberar sobre o poder do presidente para impor tarifas proibitivas sobre importações, demissões em órgãos independentes como o Banco Central (FED), além de temas envolvendo participação de pessoas transgênero em esportes femininos, terapias de conversão, direitos religiosos de detentos rastafáris e o porte de armas.
De acordo com o professor de Direito Samuel Bray, da Universidade de Chicago, dois grandes conflitos definem esta sessão: o embate entre a Suprema Corte e Donald Trump, que tem obtido vitórias judiciais importantes, e a tensão entre essa Corte e os tribunais menores, considerando as decisões suspensas ou revogadas.
Desde o retorno de Trump à presidência, sua administração fez cerca de 20 pedidos urgentes à Suprema Corte — um número recorde — conquistando sucesso em 70% dessas ocasiões, incluindo suspensão de limitações a expulsões de imigrantes, demissões de servidores, cortes em financiamento público e exclusão de pessoas transgênero das Forças Armadas.
A diretora jurídica da ACLU, Cecillia Wang, criticou a Corte por favorecer o Executivo com base na aplicação imediata das políticas, descrevendo isso como uma ‘deriva preocupante’. Os três juízes progressistas acusam a maioria conservadora de dar tratamento especial ao governo, com a juíza Sonia Sotomayor comentando que ‘outros devem seguir as regras, mas esta administração tem a Suprema Corte como um de seus aliados preferenciais’.
Também há tensões entre a Corte e os juízes de primeira instância. O juiz conservador Neil Gorsuch criticou magistrados por desrespeitarem as orientações da Suprema Corte, lembrando que até decisões urgentes criam precedentes jurídicos.
Por outro lado, juízes como Allison Burroughs destacam a falta de clareza em certas decisões, como a suspensão de recursos financeiros para Harvard, que geram dificuldades pela instabilidade da jurisprudência.
Cecillia Wang alerta ainda para o risco de perda de credibilidade da Suprema Corte, citando decisões controversas como a permissão de operações migratórias em Los Angeles, classificadas por muitos como discriminatórias.
Uma pesquisa da Gallup em julho revelou que a aprovação da Suprema Corte atingiu um recorde negativo de 39%, com uma divisão inédita entre republicanos (75%) e democratas (11%).
No início desta sessão, um recurso da condenada cúmplice de Jeffrey Epstein, Ghislaine Maxwell, foi rejeitado pela Suprema Corte. O recurso buscava anular o julgamento que a condenou a 20 anos de prisão por tráfico sexual.
A morte de Epstein, ocorrida em 2019, gerou várias teorias conspiratórias, alegando que ele teria sido assassinado para proteger influentes figuras da mídia e política.
Após prometer revelações a seus apoiadores, o presidente Donald Trump tenta agora apaziguar as controvérsias.