O segmento de supermercados recebeu positivamente as recentes mudanças nas normas do vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) anunciadas pelo governo federal. João Galassi, presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), avaliou as modificações como vantajosas, destacando benefícios tanto para os estabelecimentos quanto para os consumidores.
Em entrevista ao Metrópoles, Galassi explicou que o setor buscava atualizações no funcionamento do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) há mais de quatro décadas. Ele ressaltou que as novidades promovem um aumento do “potencial de compra do consumidor” e fortalecem a fidelidade por meio da aceitação universal dos cartões.
O que é o PAT
O PAT é uma iniciativa do governo destinada a conceder benefícios alimentares para trabalhadores com salários de até cinco salários mínimos. Criado em 1976, o programa atualmente beneficia cerca de 24 milhões de pessoas. A participação das empresas no programa é voluntária, mas aquelas que aderem recebem incentivos fiscais para gastos com VA e VR, desde que o benefício seja distribuído a todos os colaboradores.
O novo decreto oficializa a portabilidade e a interoperabilidade dos benefícios, facilitando seu uso.
Galassi destaca que as mudanças ampliam a base de consumidores e facilitam a aceitação dos cartões, pois muitos comerciantes não aceitavam todos os cartões devido às taxas cobradas.
Embora a associação tenha inicialmente proposto a implementação de um Pix direto para o funcionário, eliminando intermediários, essa alternativa não foi aprovada. Em seguida, foi sugerida a criação de um cartão na função débito com taxas até 0,7% e reembolso em dois dias. Apesar de pouco acima do valor do cartão de crédito, essa medida atende principalmente aos pequenos negócios.
De acordo com Galassi, as alterações devem refletir na redução de preços finais para os consumidores, devido à queda dos custos para as empresas e ao aumento da concorrência no setor.
Principais mudanças
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou um decreto que padroniza o limite da taxa de desconto aplicada em estabelecimentos comerciais nas vendas com VR e VA. O documento também diminui o prazo para que os valores sejam repassados dos atuais 60 dias para, no máximo, 15 dias.
Além disso, a taxa máxima para transações foi fixada em 3,6%, e a taxa de intercâmbio limitada a 2%, proibindo cobranças extras. Os comerciantes terão até 90 dias para se adaptar a essas novas normas.