De acordo com dados divulgados pelo Ministério do Planejamento e Orçamento nesta terça-feira (19), os subsídios concedidos pelo governo federal reduziram pela primeira vez em quatro anos. Essa redução foi observada tanto em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, quanto em valores reais, já descontada a inflação.
Em 2023, os subsídios federais somaram R$ 678,4 bilhões, representando uma queda de 2,71% em comparação a 2022, quando o valor atingiu R$ 697,3 bilhões, corrigidos pela inflação. A participação dos subsídios no PIB caiu de 6,1% em 2023 para 5,78% em 2024.
Os subsídios do governo incluem:
- Renúncias fiscais que representam benefícios tributários;
- Suporte financeiro, como a cobertura parcial de custos de empréstimos com recursos do Orçamento ou transferência da gestão de dívidas para a União;
- Benefícios creditícios, que são subsídios implícitos oferecidos através de juros reduzidos em linhas de crédito financiadas pelo Tesouro fora do Orçamento Federal.
Segundo o Ministério do Planejamento, a principal razão para essa redução em 2024 foi o término da desoneração dos combustíveis, que havia custado R$ 31,3 bilhões ao governo em 2023. Em 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro zerou as alíquotas do PIS e Cofins sobre produtos como gasolina, etanol, diesel, biodiesel, gás natural e gás de cozinha. Já em 1º de janeiro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória para restabelecer essas alíquotas, com pleno efeito em 2024 para a maioria dos combustíveis.
Evolução dos subsídios
Em 2015, os subsídios do governo federal chegaram a R$ 644 bilhões, representando 6,66% do PIB. Houve uma queda até 2020, ano em que somaram R$ 458,2 bilhões (4,66% do PIB). Depois disso, os valores passaram a subir, atingindo:
- 2021: R$ 565,2 bilhões (5,26% do PIB);
- 2022: R$ 672,3 bilhões (6,11% do PIB);
- 2023: R$ 697,3 bilhões (6,1% do PIB);
- 2024: R$ 678,4 bilhões (5,78% do PIB).
Benefícios tributários
Para reduzir esses subsídios e cumprir metas fiscais, a equipe econômica tem proposto a diminuição dos benefícios tributários. Em debates no Congresso, foi sugerido um corte linear de 10% nos subsídios federais, embora o tema encontre resistência parlamentar.
A redução poderia ter sido ainda maior se não tivesse ocorrido a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027, que fez o governo deixar de arrecadar R$ 26,4 bilhões em 2023, distribuídos entre 17 setores econômicos e pequenos municípios.
Outros incentivos prorrogados também contribuíram para o aumento dos subsídios, como o Perse, programa de ajuda a empresas do setor de eventos, que resultou em uma perda de receita de R$ 17,7 bilhões em 2023.
Desafios atuais
Apesar da reversão de alguns incentivos fiscais, outros benefícios como os relativos ao Imposto de Renda Pessoa Física aumentaram. A renúncia fiscal com rendimentos isentos subiu de R$ 51,6 bilhões em 2023 para R$ 57,7 bilhões em 2024. Além disso, as deduções legais no Imposto de Renda, incluindo gastos com saúde e educação, cresceram de R$ 34,2 bilhões para R$ 38,3 bilhões no mesmo período.
Subsídios creditícios
A queda dos subsídios foi mais acentuada nos benefícios creditícios, que caíram de R$ 86,5 bilhões (0,76% do PIB) em 2023 para R$ 49,8 bilhões (0,42% do PIB) em 2024, em valores corrigidos pela inflação. Essa redução ocorreu principalmente devido ao menor custo implícito nas operações financiadas pelo Fundo da Marinha Mercante (FMM) e pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).