Cleber Verde alerta que a exclusão digital intensifica as desigualdades sociais
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou em outubro o Programa de Subsídio Digital para Famílias de Baixa Renda na Amazônia. O objetivo é garantir que as famílias em vulnerabilidade social tenham acesso universal e justo à internet e às tecnologias da informação.
A proposta foi relatada pelo deputado Cleber Verde (MDB-MA), referente ao Projeto de Lei 4902/24, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). Cleber Verde destacou que a exclusão digital aprofunda desigualdades históricas.
O deputado Amom Mandel ressaltou que o acesso à internet é um direito fundamental, porém a região amazônica enfrenta um grande desafio devido ao abismo digital provocado por baixa renda, dispersão geográfica e infraestrutura insuficiente.
A proposta estabelece que o poder público deverá promover instrumentos de apoio econômico e incentivos para melhorar a infraestrutura, ficando a cargo do Executivo a definição da execução da política. Essa redação visa evitar interferências na organização administrativa do governo, diferente da versão original que previa vouchers e parcerias específicas com provedores de internet.
Após aprovação pela Comissão de Comunicação, o projeto também foi aprovado pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. Ele tramita em caráter conclusivo e ainda passará pela análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.