O Superior Tribunal Militar (STM) informou nesta sexta-feira (12) que só pode agir nas condenações de militares envolvidos na trama golpista se receber um pedido formal do Ministério Público Militar (MPM).
O STM esclareceu que não pode iniciar o processo sozinho e precisa de uma denúncia oficial para avaliar o caso.
“O tribunal só pode atuar se for provocado pelo Ministério Público Militar, não pode agir por conta própria. O STM tem uma função estritamente judicial”, disse o órgão.
Na quinta-feira, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o STM deve julgar a perda de patente dos militares das Forças Armadas condenados na trama golpista.
Com isso, o ex-presidente Jair Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier serão julgados pelo STM.
O julgamento pela Justiça Militar só poderá acontecer depois que a condenação da trama golpista for definitiva, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.
Como funciona a perda de patente
Segundo a Constituição, um oficial das Forças Armadas pode ser expulso se for condenado criminalmente a mais de dois anos de prisão. Este é um processo especial que avalia se o militar ainda é apto a continuar como oficial.
O STM é formado por 15 ministros, sendo 10 militares (quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica) e cinco civis.
A perda de patente não poderá ser aplicada ao tenente-coronel Mauro Cid, que é réu e delator na trama golpista. Ele foi condenado a dois anos em regime aberto e recebeu garantia de liberdade. As informações são da Agência Brasil.