O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu, nesta terça-feira (12/8), o pedido da defesa do empresário Paulo Octávio e declarou inválida a busca e apreensão autorizada pela Justiça do Distrito Federal (TJDFT) durante um inquérito que investiga supostas irregularidades na locação de um prédio para a nova sede da Secretaria de Saúde.
Na decisão, a 5ª Turma do tribunal anulou a apreensão do celular do empresário e ordenou que os dados obtidos fossem descartados e considerados ilegais.
A decisão aconteceu após um empate de 2 votos a 2. Assim, o pedido da defesa foi aceito, já que no caso de empate a decisão favorece o acusado.
Os ministros entenderam que a busca feita em 2023 foi indevida, pois em dezembro de 2021 uma outra busca já havia sido autorizada pela Justiça com a retirada de aparelhos eletrônicos.
“Não é possível repetir uma busca e apreensão infrutífera anterior, anos depois e sem justificativa nova que demonstre sua necessidade e utilidade”, declarou o ministro Messod Azulay, relator do processo.
Sobre a investigação
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) iniciou uma operação para apurar suspeitas de corrupção na locação do imóvel que abriga a Secretaria de Saúde do Distrito Federal em março de 2024.
Paulo Octávio foi um dos alvos dos mandados de busca e apreensão cumpridos nesta ação.
A sede da Secretaria fica no prédio da empresa Paulo Octavio Hotéis e Turismo Ltda, localizada na 701 Norte, em Brasília. O aluguel mensal é de R$ 750 mil, com taxa de condomínio de R$ 169,3 mil e IPTU anual de R$ 48.847,37, valores referentes a 2023.
O MPDFT detalhou que a investigação visa apurar possíveis crimes como dispensa irregular de licitação, fraude no processo licitatório, corrupção ativa e passiva, e formação de organização criminosa.
Mandados de busca e apreensão foram executados em residências e escritórios ligados a Paulo Octávio e agentes públicos do Distrito Federal. O caso segue sob sigilo.